Nova lei proíbe eutanásia de animais sadios em Pernambuco

Foi sancionada, na última terça-feira, a Lei 14.139, que estabelece o controle populacional e veta o sacrifício de cães e gatos que vivem nas ruas no estado de Pernambuco. A boa notícia veio pouco mais de dois meses após o sofrimento trazido pelas fortes chuvas ocorridas durante o mês de junho deste ano.
A partir de agora, só poderão ser eutanasiados os animais que estiverem infectados por doenças que oferecem risco à saúde humana ou animal - condição que deverá ser comprovada por laudo médico-veterinário.
Além dessa medida, a nova lei estabelece outras providências: identificados e registrados, os animais recolhidos pelos órgãos de zoonoses ficarão à disposição dos donos por um período de 72 horas. Caso não sejam procurados, serão encaminhados para esterilização e colocados para a adoção.
A Lei 14.139 é de autoria de André Campos (PT), deputado estadual que já demonstrou, em reuniões com ONGs de proteção animal, o seu comprometimento com a causa.

Fiscalização: uma nova etapa

Para Maria Padilha, presidente da Associação Amigos Defensores dos Animais e do Meio Ambiente - AADAMA, a lei traz um grande avanço ao estado de Pernambuco. Entretanto, ainda há muito a ser feito:
– Estamos cientes da longa jornada pela fiscalização do cumprimento da lei em tudo que ela estabelece, principalmente para evitar superpopulação e maus-tratos aos animais. Não vai ser uma tarefa fácil, mas acredito que todo o movimento de proteção animal está disposto e consciente de sua responsabilidade – afirmou Padilha.
Para ajudar no cumprimento efetivo da nova lei, a AADAMA já entrou em contato com o Centro de Vigilância Ambiental de Recife – CVA para reativar o Conselho Gestor. Esse reúne profissionais da saúde e representantes da comunidade, com o objetivo de garantir melhorias na prestação de serviços, na revisão de contratos e no redimensionamento de investimentos, além de combater a corrupção e desperdícios.
Mais de uma tonelada de ração animal Pedigree e 500 doses de vacina Recombitek, da Merial, foram distribuídas >>

Âmbito Federal

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados projeto de lei que versa sobre o mesmo tema. O PL 1376/2003 (cujo número no Senado é PLC 04/2005) cria a política nacional de controle populacional de cães e gatos que vivem nas ruas, e proíbe a eutanásia de animais sadios.
A matéria foi aprovada recentemente em plenário do Senado, e retornou à Câmara para análise de suas emendas. Após a aprovação ou rejeição das emendas, segue para sanção ou veto presidencial.
Saiba mais sobre a aprovação do projeto no Senado>>